Discurso bota fora DIREITO 2009

Há! Como nessa hora eu gostaria de ser um poeta para poder expor com emoção e beleza sobre as alegrias e tristezas, os amores e os desamores, as indas e vindas que essa excepcional turma viveu durante esses cinco anos. Foram meia década de muito e muito desgaste físico, psicológico, e porque não dizer financeiro?

Esse curso para alguns que estão aqui foi conquistado na base das lágrimas, da renúncia. Com toda a certeza, pais e mães de família (nossos colegas de turma) passaram em claro algumas noites pensando nas mensalidades que mês a mês deveriam ser pagos, muitos livros importantes que sequer conseguimos adquirir.

Valorizamos também todo sacrifício dos mais jovens e solteiros que hoje já são motivo de muito orgulho para seus familiares.

Por mais que eu queira nesse momento numerar as várias e várias dificuldades vividas por todos nós, será em vão. Cada um dentro de seu contexto foi um guerreiro, até mesmo os mais relaxados, pois muitos sequer terminaram essa primeira jornada. Se por um lado encontramos pedras e espinhos no caminho, por outro, presenciamos lindas paisagens, desfrutamos das belezas que o conhecimento nos proporcionou e isso nos acompanhará por toda a vida.

Pois como diz Herman Melville em Mody Dick,

“O pensamento mais profundo e honesto nada mais é senão o esforço da alma em manter a franca independência de seu mar, enquanto os impetuosos ventos do céu e da terra conspiram para lançá-la na traiçoeira e aprisionante costa”

Dedicamos também essa conquista aos nossos colegas que nos acompanharam, mas que infelizmente já não estão conosco. Nossa querida colega Rosenete que nos deixou para estar ao lado do Advogado Celestial como diz no novo testamento. Outros mudaram de instituições ou de horários, em contrapartida alguns outros se integraram a nós, mas todos são participantes desta laboriosa conquista!

Importante dizer que esse foi apenas o primeiro degrau, a escada está posta! Temos de ser pacientes e diligentes para continuar sempre em frente, crises continuarão a nos assolar, mas nossa obrigação será sempre buscar o sucesso! E como se define o sucesso? Nas palavras de Winston Churchill temos a seguinte forma:

“Ir de fracasso em fracasso,

Sem perder o entusiasmo.”

Juntos, nos tornamos operadores do direito!

Aqui se encontram reunidos os homens e mulheres que vão imitar a Deus,

Pois que partirão o pão da justiça,

Com o coração respirando em nossa consciência e em nossa palavra.

E em nossos olhos uma balança se interpõe,

Onde a verdade e a mentira pesarão

O caos e a esperança

A quem lhes caiba:

O mau, o bom,

O valente, o fraco,

O servo, o senhor,

O negro, o branco,

O pobre, o rico,

O ignorante ou o sábio.

Para alguns, vez por outra, a verdade será acusar,

Para outros defender,

Os demais poderão julgar.

Mas a justiça será como um pássaro exato e incansável

que, sobrevoando acima de todos os elementos reunidos,

há de trazer um ramo de oliveira

que, colocado em nossa alma,

se transformará, como num passe de mágica, em uma

bandeira de Lei.

Ramo erguido das sete letras que escrevem a JUSTIÇA

E têm capacidade de reverenciar doutos e leigos,

Pois que é o sacrossanto símbolo da vida.

Como diz Lilia P.Silva.

Importante dizer que o fim do curso não é fim das nossas amizades, pois isso é um dos bens mais preciosos que poderemos encontrar, e para nos ajudar a explicar, convido humildemente a participar destas palavras o grande Machado de Assis com o poema: Bons Amigos.

“Abençoados os que possuem amigos, os que os têm sem pedir.

Porque amigo não se pede, não se compra, nem se vende.

Amigo a gente sente!

Benditos os que sofrem por amigos, os que falam com o olhar.

Porque amigo não se cala, não questiona, nem se rende.

Amigo a gente entende!

Benditos os que guardam amigos, os que entregam o ombro pra chorar.

Porque amigo sofre e chora.

Amigo não tem hora pra consolar!

Benditos sejam os amigos que acreditam na tua verdade ou te apontam a realidade.

Porque amigo é a direção.

Amigo é a base quando falta o chão!

Benditos sejam todos os amigos de raízes, verdadeiros.

Porque amigos são herdeiros da real sagacidade.

Ter amigos é a melhor cumplicidade!

Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho,

Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas!”

Pois bem, é neste momento que nos despedimos, mas antes que isso aconteça nós da comissão de formatura convidamos a todos que estão aqui reunidos neste sagrado local do saber que deixará lembranças a ficarem de pé! Todos de pé!

E em uma só voz vamos todos como em um coro marchando todos destemidamente e bradando bem alto para que todos ouçam desde o bedel até o reitor!!!

BOTA FORA! BOTA FORA!

BOTA FORA! BOTA FORA!

BOTA FORA! BOTA FORA!

BOTA FORA! BOTA FORA!

Problemática da ação de imissão de posse

1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1 ORIGEM BÍBLICA

Um dos registros mais antigos que constam sobre a imissão de posse está no primeiro livro da Bíblia Sagrada, em Gênesis Capítulo dois versículo quinze que diz:

“E tomou o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e o guardar.”

De acordo com a citação acima, analisada em seu contexto vemos que ainda antes de haver civilização na terra, o Ser Supremo ao criar o homem, o introduz em um pedaço de terra chamado de Éden. Após ser imitido na posse da terra o homem recebe a orientação para lavrar e guardar. De tal modo essa posse estaria sendo exteriorizada pelo modo dele agir como se fosse dono. Aqui já vemos a teoria objetiva da posse que mais tarde seria cunhada por Ihering, como veremos em outra oportunidade.

1.2 ORIGEM ROMANA

Os interditos romanos surgiram pela necessidade de solução de litígios jurídicos concernentes “à paz, a terra, a proteção das pessoas e dos bens contra a violência e o arbítrio.” (Alves, 2005).

Segundo o autor Vilson Rodrigues “O interdito adipiscendae possessionis irradiava-se à pessoa que pretendia a aquisição de posse nova, ainda não tomada e, por isso mesmo, para ela ainda inexistente.”

Com efeito, o interdito citado acima se difere na causa petendi dos demais interditos, vez que este se aplicava a quem quisesse adquirir a posse pela primeira vez e não a quem perdeu posse já existente.

Fica cristalino que a ação de imissão na posse de bem imóvel que vigora hoje em nosso ordenamento jurídico tem sua origem no Direito Romano.

2. A PROBLEMÁTICA DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

Segundo Ovídio A. Batista da Silva, Ação de Imissão de Posse, 3º edição, pag.90), existe desde o início do século passado controvérsia sobre a existência ou utilidade em nosso ordenamento sobre a ação de imissão de posse:

“...Qualquer que seja a solução legislativa encontrada, quer o legislador lhe reconheça a existência ou, ao contrário, tente expulsá-lo do sistema, a ação de imissão de posse, evidenciando uma inquebrantável vitalidade, continua presente nas controvérsias doutrinárias, insinuando-se no foro, a desmentir os que teimam em desconhecer-lhe utilidade prática.”

No vigente Código de Processo Civil brasileiro Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, não constou a ação de imissão de posse como no anterior Código de Processo Civil Decreto-Lei nº 1.939 artigos 381-383.

De acordo com o anterior Código de Processo Civil a ação de imissão na posse era trazida como procedimento especial. “Era reservada a quem nunca tivera a posse”. Ao observar as hipóteses na lei revogada observamos três situações no artigo 381:

“I - aos adquirentes de bens, para haverem a respectiva posse, contra os alienantes, ou terceiros, que os detenham;

II – aos administradores e demais representantes das pessoas jurídicas de direito privado, para haverem dos seus antecessores a entrega dos bens pertencentes à pessoa representada;

III – aos mandatários, para receberem dos antecessores, a posse dos bens do mandante.”

Na legislação processual vigente não foi incluída a ação, como tendo o seu procedimento especial. É bem verdade que existe uma pergunta relacionada à permanência da Ação de Imissão de Posse no Código de 1973, onde com seu silêncio o atual diploma legal teria omitido as demandas do artigo 381 do Código anterior.

Bem responde o autor Ovídio A. Batista da Silva, Ação de Imissão de Posse, 3º edição, pag.108. “A pergunta sobre a permanência das ações de imissão de posse, perante o sistema processual inaugurado pelo CPC de 73, é possível dar-se resposta formulando uma nova pergunta: pode-se afirmar que a ação de investigação de paternidade não existe porque o Código processual não a prevê? Ou esta outra, mais genérica: as ações são outorgadas pelos Códigos de Processo, ou estes apenas se limitam a regular-lhes o curso e, nalguns casos, a dimensionar-lhes o conteúdo da matéria a ser objeto da controvérsia?”

Porém de acordo com entendimento jurisprudencial RT 503/76 ocorreu apenas “a eliminação de sua previsão na lei processual como ação de procedimento especial.” A ação de imissão na posse permanece intacta no que diz respeito ao Direito Material, assim de acordo com o artigo 271 e 272 do atual Código de Processo Civil brasileiro, deverá reger-se no procedimento comum seja sumária ou ordinariamente.

Resta dizer que tão somente foi excluído do procedimento especial, não foi abolido processualmente o direito subjetivo da ação da imissão de posse.

Por Fernando Magno Baldini

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